DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E SEUS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: VIRTUDES E DILEMAS - Araújo, Wedna Tavares (Revista de Direito UNIFACEX, 2021)
O presente artigo cientifico tem como tema o estudo da democracia participativa, pois, este é um instrumento na qual permite aos cidadãos participarem do exercício do poder, possibilitando assim a tomada de decisão política para atender as necessidades da sociedade, além disso, com a crise política vivenciada pelo povo brasileiro, a democracia participativa torna-se uma alternativa para mudar esse cenário crítico. Diante disso, surge a seguinte problemática: como reivindicar as melhoras necessárias nos serviços públicos através dos instrumentos de participação popular? Então, essa pesquisa tem como objetivo geral, analisar os instrumento de participação popular, as virtudes e os dilemas da democracia participativa do Estado democrático brasileiro. Para o desenvolvimento desse estudo, a metodologia utilizada quanto ao tipo de pesquisa em relação ao procedimento teórico, ela é pesquisa bibliográfica e quanto aos objetivos, o tipo de pesquisa é exploratória. Já em relação ao método a pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada a partir dos conteúdos encontrados nas leis, nas jurisprudências e em livros de doutrinadores jurídicos.