A DESISTÊNCIA DA ADOÇÃO E OS DANOS CAUSADOS AO ADOTADO - Cordeiro, Dayse Maria (Revista de Direito UNIFACEX, 2021)
O presente artigo tem como tema a desistência da adoção e os possíveis danos causados ao adotado durante esse processo. A problemática desse estudo é: que danos específicos são causados ao adotado após ser devolvido para à Justiça? Essa pesquisa tem como objetivo geral refletir sobre os danos causados à criança ou adolescente por causa da desistência de sua adoção. Para alcançar foram traçados os seguintes objetivos específicos: descrever sobre o processo de adoção de acordo com a legislação brasileira; conhecer acerca da responsabilidade civil e penal no processo de adoção baseado na legislação brasileira; explicar o processo de desistência da adoção no Brasil e analisar os danos causados ao adotado após a conclusão de sua adoção. Para o desenvolvimento desse trabalho, a metodologia utilizada foi estudo de caso, por se tratar de uma análise pertinente aos danos causados a uma criança/adolescente, que após o processo de adoção foi devolvida para sua unidade de acolhimento institucional. Para isso, foi realizada uma entrevista com um técnico da vara da infância da comarca de Natal, órgão responsável pelas ações de adoção nacional na capital do RN, que relatou os fatos que aconteceram com a criança/adolescente que foi devolvida no processo de adoção. E os resultados mostraram que houve danos matérias e imateriais ainda não reparados