A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIANTE DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO - Alcoforado Neto, Martinho Guedes (Revista de Direito UNIFACEX, 2015)
Este artigo científico trata da Responsabilidade Civil Objetiva aplicada as relações de consumo, ou seja, parte-se de uma análise acerca desta modalidade de Responsabilidade no âmbito do Código de Defesa do Consumidor. Neste sentido, observou-se a necessidade da adoção de tal Responsabilidade diante das relações consumeristas, haja vista a situação de vulnerabilidade na qual o consumidor encontrava-se. Neste diapasão, desenvolveu-se um estudo sobre a aplicabilidade deste tipo de responsabilização no contexto do CDC, sendo este o objetivo geral da pesquisa. Se analisou o direito do consumidor discorrendo acerca da relação de consumo, assim como seus elementos principais. Ademais, analisa-se as modalidades de responsabilização, bem como sua aplicabilidade ao Código de Defesa do Consumidor, levando-se também em consideração que o CDC possui caráter eminentemente protetivo, oriundo da necessidade de se promover a justiça social. Sendo assim, elaborou-se um estudo voltado para a delimitação desta responsabilidade, buscando-se desenvolver estes aspectos por meio de uma pesquisa doutrinária, jurisprudencial e legislativa, que utiliza os métodos histórico, dedutivo e comparativo.