O DIREITO A IMAGEM E O QUANTUM INDENIZATÓRIO - Soltak Chiarelli, Sharon Recupero (Revista de Direito UNIFACEX, 2021)
Considerando-se que a sociedade contemporânea está sofrendo cada vez mais com a frequente exposição de sua imagem, busca-se, por meio do presente estudo, analisar, de acordo com a legislação pátria vigente, a previsão do direito à imagem e a responsabilização da sua exposição indevida. Para tanto, foi adotada as formas de metodologia teórica (histórico e qualitativa), demonstrando a evolução do instituto e dados relevantes ao seu estudo, suas consequências jurídicas e o tratamento dado à matéria pelos nossos tribunais. Toda essa preocupação se dá em razão de que, primeiramente, em uma visão jurídica, tanto o ordenamento jurídico brasileiro bem como os direitos fundamentais, garantidos na Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988 sejam respeitados como também, em uma visão sociológica.