A NATUREZA JURÍDICA DAS REDUÇÕES CERTIFICADAS DE EMISSÕES
Abstract
Por meio de uma pesquisa bibliográfica e legislativa, busca-se analisar a natureza jurídica das Reduções Certificadas de Emissões, bem como o tratamento tributário que seria mais adequado para nelas incidir. Para tanto, serão apresentadas as principais classificações doutrinárias acerca da matéria, utilizando a contribuição teórica trazida por especialistas no assunto para enriquecer o estudo e fomentar a discussão. Será ainda abordada a questão da importância prática da regulamentação legal do aspecto tributário que envolve as transações com os créditos de carbono e, por fim, o papel do tributo na promoção do desenvolvimento sustentável.
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