PODER FAMILIAR até onde o conflita com a lei da palmada em seu viés normativo e fático.

Abstract

O presente trabalho pretende analisar a violência contra a criança e o adolescente tendo como enfoque o conflito com o poder familiar e a criação da Lei da Palmada. A violência em si é uma questão estrutural e um problema enfrentado a nível mundial, ao se analisar a violência voltada à criança e ao adolescente os números são bastante preocupantes. Desta forma, surge a necessidade de se verificar como o direito trata tal questão, as leis e sua eficácia na sociedade. Neste sentido, será feita uma abordagem ampla no que tange a violência no contexto brasileiro, por meios de estatísticas e seu viés normativo e fático buscando compreender os lados positivos e negativos do aparecimento dessa lei da palmada, bem como a amplitude dessa problemática. Para tanto, foi realizado levantamento bibliográfico, bem como consulta aos órgãos competentes. Com este trabalho foi possível concluir que a Lei da Palmada não inovou no ordenamento vez que trouxe o que já se tinha de maneira esparsa no direito, deixando a necessidade, ainda, de conceitos e modelos de políticas públicas que tenham por fim erradicar a violência infantil.