JOHN STUART MILL: QUAL O LIMITE DA LIBERDADE?

Authors

  • Maria Clara Gregório Rodrigues Guedes de Oliveira Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GPCrim), Universidade Potiguar.
  • Fillipe Azevedo Rodrigues Universidade Potiguar (Brasil); Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense (Portugal).

Abstract

O presente trabalho visa a entender a liberdade e seus limites à luz das ideias de John Stuart Mill, utilizando de base seu livro “Sobre a Liberdade”. Conceitos como o princípio do dano, assim como os da liberdade de pensamento, expressão e associação são examinados e relacionados. Através de um estudo comparativo com normas penais e constitucionais, é procurado observar a influência de Mill na legislação brasileira, relacionando-a com temas desde crimes contra a honra até a problemática das drogas e da prostituição, por exemplo. Além de analisar os prejuízos que o paternalismo penal pode trazer para a sociedade e para o indivíduo.

Author Biographies

Maria Clara Gregório Rodrigues Guedes de Oliveira, Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais (GPCrim), Universidade Potiguar.

Graduanda em Direito pela Universidade Potiguar, Aluna-Pesquisadora do Grupo de Pesquisa em Ciências Criminais.

Fillipe Azevedo Rodrigues, Universidade Potiguar (Brasil); Instituto Jurídico Portucalense, Universidade Portucalense (Portugal).

Professor, Doutorando em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Portugal, e Doutorando em Educação pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Atua como Chefe da Divisão Pedagógica da Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn), Conselheiro do Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte, Membro do Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Potiguar (UnP) e Editor-Chefe da Revista Juris Rationis. Integra também, na condição de investigador, o Instituto Jurídico Portucalense, Portugal. Possui Graduação em Direito e Mestrado em Direito Constitucional, ambos pela UFRN. Leciona no curso de Graduação em Direito da UnP, bem como colabora nas pós-graduações em Direito da UFRN, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), da Faculdade Estácio de Sá e do Centro Universitário do Rio Grande do Norte (Uni-RN). É Formador de Magistrados - para educação presencial e à distância - habilitado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) do Superior Tribunal de Justiça (STJ).Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Análise Econômica do Direito, Direito Penal, Processo Penal e Direito Administrativo. Autor dos Livros Análise Econômica da Expansão do Direito Penal e Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado, publicados em 2014 e 2016, ambos pela Editora Del Rey, Belo Horizonte.

References

AVILA, G. N; MELLO, M. M. P; VIANNA, T. L. Criminologias e Política Criminal. Florianópolis: Conpedi, 2015.

BECCARIA, Cessarre. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Hunter Books, p. 14, 2012

BRASIL. Presidência da República. Código Penal. Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado, 1988.

CAMPOS, Rui Ribeiro de. Geografia Política das Drogas Ilegais. Leme/SP: J. H. Minuzo, 2014.

CHRISTIAN SOLIDARITY WORDWIDE. Total Denial: Violations of Freedom of Religion or Belief in North Korea. CSW, 2016

DELMANTO, Celso et al. Código Penal Comentado. São Paulo: Saraiva, 2016. 9. Ed.

ELUF, Luiza Nagb. Casa de Prostituição. São Paulo: Folha de S. Paulo, edição de 01 out. 2009. Disponível em: . Acesso em: 05 out. 2016.

GOMES, Luiz Flávio. Beccaria (250 anos) E o drama do castigo penal: civilização ou barbárie?. São Paulo: Saraiva, 2014.

HASSEMER, Winfried. Características e Crises do Moderno Direito Penal. Trad. De Pablo Rodrigo Alflen da Silva. In: Revista de direito penal e processual penal, n° 18.

HEYDT, Colin. John Stuart Mill (1806-1873). Trad. de Fernanda Belo Gontejo. Theoria – Revista Eletrônica de Filosofia. Vol, VI, n° 18, 2014.

MARCO, M. C; MACHADO, C. A. A Eficácia dos direitos Fundamentais e seus reflexos nas relações sociais e empresariais. Florianópolis: Conpedi, 2015.

MILL, John Stuart. Autobiografia. Trad. por Alexandre Braga Massela. São Paulo: Iluminuras, 2006.

______. Sobre a Liberdade. 1861. Trad. por Denise Bottmann. Porto Alegre: L&PM, 2016.

ONU. A Declaração Universal dos Direitos Humanos. Disponível em: Acesso em setembro de 2016.

ORWELL, George. 1984. Trad. de Wilson Velloso. São Paulo: Editora Nacional. Disponível em: . Acessado em junho de 2016.

RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. São Paulo: Atlas, 2015.

RODRIGUES, Fillipe Azevedo. Análise Econômica da Expansão do Direito Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.

Downloads

Published

2018-09-26

How to Cite

Oliveira, M. C. G. R. G. de, & Azevedo Rodrigues, F. (2018). JOHN STUART MILL: QUAL O LIMITE DA LIBERDADE?. Revista De Direito UNIFACEX, 8(1/2), 68–85. Retrieved from https://facex.emnuvens.com.br/direito/article/view/929

Issue

Vol. 8 No. 1/2 (2018): Revista de Direito 2017/2018, v. 8 e v.9

Section

Artigos Científicos

License

Declaro que o presente trabalho é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista, editada pelo Centro Universitário FACEX - UNIFACEX, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, caso existam, cedo os direitos autorais do referido trabalho ao UNIFACEX e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei Ordinária Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).