INTIMIDADE E VIDA PRIVADA FRENTE ÀS NOVAS TECNOLOGIAS: UMA ANÁLISE DO DIREITO NA ERA DIGITAL

Abstract

As pessoas estão cada vez mais interligadas com a popularização da internet e softwares que dela dependem, entretanto, nessa nova formação de sociedade, conhecida como sociedade digital, direitos e garantias fundamentais vêm sendo violadas, principalmente no que concerne à intimidade e vida privada. Diante disso, o objetivo geral desta pesquisa apresenta-se como abordar a responsabilidade dos desenvolvedores de software acerca da liberdade e violação da vida íntima dos usuários contratantes das tecnologias, estabelecendo relação entre as perspectivas constitucionais, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014) e demais normas infraconstitucionais do ordenamento jurídico brasileiro. Tendo como objetivos específicos diferenciar os institutos intimidade de vida privada, estabelecer a relação entre os usuários dos softwares e seus idealizadores, discorrer sobre a colisão entre os direitos fundamentais no ambiente virtual, bem como a adequada ferramenta para solução de conflito entre as normas. Para o desenvolvimento desse estudo, a metodologia utilizada foi à pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método de abordagem comparativo e histórico. Por fim, se destaca que no decorrer deste trabalho ficou evidente a necessidade de existir uma educação virtual desde a primeira formação básica do cidadão, independentemente dos novos desafios que as novas tecnologias têm acarretado aos legisladores, julgadores e demais interpretes da norma jurídica, de maneira que se deve buscar aprimorar a jurisdição.