PRÁTICA CONCILIATÓRIA: UMA ANÁLISE ACERCA DA POLÍTICA DO CONSENSO COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA

Resumen

O presente artigo científico objetiva expor as modificações sofridas pelo conceito de acesso à justiça, e como essas modificações contribuíram para o surgimento de uma política pública de tratamento adequado de conflitos que tem sua origem na Constituição Federal até os mais recentes empreendimentos normativos, bem como de apontar o articulado conjunto de esforços institucionais para os tratamentos adequados dos conflitos que surgiram no seio social, seja antes da instauração do processo judicial ou no curso de sua tramitação. Realçando o impacto gerado no trabalho legislativo do Código de Processo Civil em vigência desde 2016, e os objetivos da Lei 13.140/15, bem como quais são os agentes que materializam os objetivos pretendidos, além da Res. 125/10. Trata-se de um trabalho eminentemente teórico, onde foi aplicada a metodologia teórico-expositiva, com a utilização dos métodos conceitual, histórico e comparativo. Buscou-se na doutrina e legislação pátria, sob os mais variados prismas, colocações relacionadas à temática analisada. O trabalho possui condão interdisciplinar por percorrer várias áreas do direito como o Direito Constitucional, Processo Civil e Leis esparsas. Por fim, verificar-se-á que o instituto da conciliação garante êxito na solução dos litígios de forma célere, justa e econômica, contribuindo para um judiciário mais digno.