Vol. 5 Núm. 1 (2014)

Artigos Científicos

• EDITORIAL

  Editorial .

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• DO CONCEITO JURÍDICO DA E-MOEDA

  Dyjann Müller Aguiar Varela

  1-28

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• A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DIANTE DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

  Martinho Guedes Alcoforado Neto

  29-41

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• A VIABILIDADE JURÍDICA DO INSTITUTO DA DESAPOSENTAÇÃO NO ATUAL REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL BRASILEIRA

  Wesley Freitas Alves

  42-57

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• A APLICAÇÃO DA LEI 11.705/08(LEI SECA) – PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE.

  Evans Hossel Araújo Lima

  58-79

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• A TENTATIVA DE EXCLUSÃO DO PRINCÍPIO DO JUS POSTULANDI DA JUSTIÇA DO TRABALHO: RETROCESSO JURÍDICO.

  Raymara Duarte Ferreira

  80-96

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• EFICÁCIA E EFETIVIDADE DA AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

  Vanessa Martins Santos

  97-113

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• O ENTENDER SEMÂNTICO DO DIREITO SEGUNDO HANS KELSEN

  Maria Deniza Duarte de Almeida, Rodrigo Galdino de Oliveira Santos, Sergio Alexandre Galvão Alves

  114-132

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