DIREITOS HOMOAFETIVOS: A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA ADOÇÃO POR PARES HOMOAFETIVOS NO BRASIL

Resumo

Considerando a frequente evolução das relações familiares ao longo da história, é essencial que a ciência jurídica acompanhe as suas modificações ao menos de forma congênere. Isso engloba a adoção homo afetiva, tema cada vez mais presente em nosso cenário familiar. Nesse sentido, o presente artigo apresenta a possibilidade jurídica da adoção realizada por casais de mesmo sexo, diante da Legislação brasileira e jurisprudência. Ao longo da presente pesquisa a matéria foi exposta a luz de um intercambio interdisciplinar no âmbito da psicologia e do direito. A metodologia apresentada pelo exposto estudo científico, foi a pesquisa bibliográfica, sendo utilizadas para o seu alicerce um aprofundamento pautado nas legislações, doutrinas, artigos científicos, estatutos e jurisprudência nacional.