DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E SEUS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: VIRTUDES E DILEMAS
Resumo
O presente artigo cientifico tem como tema o estudo da democracia participativa, pois, este é um instrumento na qual permite aos cidadãos participarem do exercício do poder, possibilitando assim a tomada de decisão política para atender as necessidades da sociedade, além disso, com a crise política vivenciada pelo povo brasileiro, a democracia participativa torna-se uma alternativa para mudar esse cenário crítico. Diante disso, surge a seguinte problemática: como reivindicar as melhoras necessárias nos serviços públicos através dos instrumentos de participação popular? Então, essa pesquisa tem como objetivo geral, analisar os instrumento de participação popular, as virtudes e os dilemas da democracia participativa do Estado democrático brasileiro. Para o desenvolvimento desse estudo, a metodologia utilizada quanto ao tipo de pesquisa em relação ao procedimento teórico, ela é pesquisa bibliográfica e quanto aos objetivos, o tipo de pesquisa é exploratória. Já em relação ao método a pesquisa é qualitativa e a coleta de dados foi realizada a partir dos conteúdos encontrados nas leis, nas jurisprudências e em livros de doutrinadores jurídicos.
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Declaro que o presente trabalho é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista, editada pelo Centro Universitário FACEX - UNIFACEX, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, caso existam, cedo os direitos autorais do referido trabalho ao UNIFACEX e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei Ordinária Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
