A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MECANISMO DE AVALIAÇÃO E DE DEFESA DO DIREITO À CIDADE

o caso do condomínio fechado “Alto do Bosque” em Rio Claro/SP

Autores/as

  • Simone Silva Costa Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Palabras clave:

Programa Mi Casa Mi Vida, Derecho a la Ciudad, Acción Civil Pública. Comunidad cerrada.

Resumen

Este estudio aborda el Programa Mi Casa, Mi Vida (PMCMV) y tiene como objetivo mostrar cómo la Acción Civil Pública puede ser utilizada para evaluar y defender a la población más vulnerable de las ilegalidades practicadas por el capital inmobiliario. Busca responder a la siguiente pregunta: ¿la construcción del condominio cerrado "Alto do Bosque" en Rio Claro/SP, en el ámbito del PMCMV, se ha movido hacia la realización del derecho a la ciudad?  Para las Naciones Unidas, el derecho al derecho se define como el disfrute equitativo de las ciudades dentro de los principios de sostenibilidad, democracia, equidad y justicia social. Constituye un derecho colectivo de quienes habitan la ciudad, pero sobre todo de los grupos vulnerables y desfavorecidos, en base a sus costumbres y costumbres, con el objetivo de lograr el pleno ejercicio del derecho a la libre autodeterminación y a un nivel de vida adecuado.  El estudio concluyó que las casas fueron entregadas fuera de plazo, en lugares sin accesibilidad, infraestructura y con diversos defectos de construcción. En otras palabras, se verificó la reproducción del patrón histórico de ocupación del territorio brasileño, donde los asentamientos de la población más desfavorecida se construyen principalmente en periferias precarias y mal equipadas.

Biografía del autor/a

Simone Silva Costa, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Possui graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Mestrado em Economia pela Universidade Federal da Paraíba e Doutorado em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte na área de concentração: urbanização, projetos e política físico-territoriais. Atou 5 anos como tutora no Curso de Administração Pública à distância da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (2011 - 2015). Atualmente é professora substituta na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, campus CERES/Currais Novos. Tem experiência na área de Economia aplicada com ênfase em Macroeconomia, Economia do Trabalho, Economia Brasileira, Economia de Empresas, Economia Política, Desenvolvimento Regional e Urbano, Economia do Turismo, Elaboração e Avaliação de Projetos Turísticos, Políticas públicas e Avaliação de Políticas Públicas.

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Publicado

2023-07-10

Cómo citar

Costa, S. S. (2023). A AÇÃO CIVIL PÚBLICA COMO MECANISMO DE AVALIAÇÃO E DE DEFESA DO DIREITO À CIDADE: o caso do condomínio fechado “Alto do Bosque” em Rio Claro/SP. Carpe Diem: Revista Cultural E Científica Do UNIFACEX, 20(01). Recuperado a partir de https://facex.emnuvens.com.br/Revista/article/view/1159

Número

Sección

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