A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRIPTOATIVOS NO COMETIMENTO DE CRIMES ECONÔMICOS.
Resumen
A presente pesquisa possui como objetivo apresentar as dificuldades jurídicas ao combate de crimes econômicos que utilizem como ferramenta os criptoativos. Por meio da explanação do modo de funcionamento do blockchain e seus derivados, apresentando a capacidade dessa nova tecnologia, em confronto com o atual modo de agir do reguladores. Para tanto, utiliza-se, em especial, o tipo de raciocínio jurídico-dogmático. Nesse sentido, são apresentadas as amplas possibilidades de aplicabilidade que ela pode ofertar, a qual permite a transferência de qualquer valor, para qualquer lugar, com um possível anonimato. Posteriormente, compara-se as regulamentações já existentes e os projetos, mostrando o confronto ainda indefinido de competências. A pesquisa justifica-se devido à ausência de medidas eficientes que busquem a diminuição do impacto ao Estado no âmbito mundial e brasileiro, por meio do cometimento de ilícitos praticados, principalmente, por organizações criminosas que se protegem com a utilização da tecnologia de criptografia.
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