A POSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DE CRIPTOATIVOS NO COMETIMENTO DE CRIMES ECONÔMICOS.
Resumo
A presente pesquisa possui como objetivo apresentar as dificuldades jurídicas ao combate de crimes econômicos que utilizem como ferramenta os criptoativos. Por meio da explanação do modo de funcionamento do blockchain e seus derivados, apresentando a capacidade dessa nova tecnologia, em confronto com o atual modo de agir do reguladores. Para tanto, utiliza-se, em especial, o tipo de raciocínio jurídico-dogmático. Nesse sentido, são apresentadas as amplas possibilidades de aplicabilidade que ela pode ofertar, a qual permite a transferência de qualquer valor, para qualquer lugar, com um possível anonimato. Posteriormente, compara-se as regulamentações já existentes e os projetos, mostrando o confronto ainda indefinido de competências. A pesquisa justifica-se devido à ausência de medidas eficientes que busquem a diminuição do impacto ao Estado no âmbito mundial e brasileiro, por meio do cometimento de ilícitos praticados, principalmente, por organizações criminosas que se protegem com a utilização da tecnologia de criptografia.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Declaro que o presente trabalho é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista, editada pelo Centro Universitário FACEX - UNIFACEX, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais coautores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais coautores, caso existam, cedo os direitos autorais do referido trabalho ao UNIFACEX e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei Ordinária Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei dos Direitos Autorais).
